{"id":4872,"date":"2019-04-17T00:00:00","date_gmt":"2019-04-17T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.drfi.com\/nao-categorizado\/os-principais-desafios-na-area-de-assuntos-regulatorios-para-as-industrias-de-alimentos-em-2019\/"},"modified":"2019-04-17T00:00:00","modified_gmt":"2019-04-17T00:00:00","slug":"os-principais-desafios-na-area-de-assuntos-regulatorios-para-as-industrias-de-alimentos-em-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.drfi.com\/blog\/legislacao\/os-principais-desafios-na-area-de-assuntos-regulatorios-para-as-industrias-de-alimentos-em-2019\/","title":{"rendered":"Os principais temas da agenda de assuntos regulat\u00f3rios para a ind\u00fastria de alimentos em 2019"},"content":{"rendered":"

O novo sistema de rotulagem nutricional, a regulamenta\u00e7\u00e3o de produtos integrais e a regulariza\u00e7\u00e3o de embalagens e alimentos est\u00e3o entre os processos que devem abrir consultas p\u00fablicas ainda neste ano para, ent\u00e3o, anunciar as novas regras para estes temas<\/span><\/strong><\/p>\n

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 <\/p>\n

Temas estrat\u00e9gicos da \u00e1rea de alimentos devem entrar na agenda de assuntos regulat\u00f3rios do Brasil ainda neste ano. Um dos com maior repercuss\u00e3o no setor \u00e9 a proposta de revis\u00e3o do sistema de rotulagem nutricional de alimentos, em discuss\u00e3o desde 2017 e que deve ser apresentada para consulta p\u00fablica em setembro deste ano, segundo sinaliza\u00e7\u00e3o da gerente-geral de Alimentos da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), Thalita Lima.<\/span><\/p>\n

Em 2019, o \u00f3rg\u00e3o deve avan\u00e7ar tamb\u00e9m com os estudos e debates para a regulamenta\u00e7\u00e3o de produtos integrais e a regulariza\u00e7\u00e3o de embalagens e alimentos de forma geral. <\/span><\/p>\n

Impulsionadas pelo avan\u00e7o dos movimentos dos consumidores na ado\u00e7\u00e3o das dietas vegana, vegetariana e flexitariana, as carnes vegetais s\u00e3o outro assunto que deve entrar em pauta na Anvisa em breve, apesar de n\u00e3o estar na agenda ainda. <\/span><\/p>\n

A aposta \u00e9 do especialista em assuntos regulat\u00f3rios para alimentos, Dafn\u00e9 Didier Gon\u00e7alves Mota, s\u00f3cio-diretor da Tacta Food School e da Alimentus Consultoria. Ele tamb\u00e9m prev\u00ea o in\u00edcio do debate em torno da carne de laborat\u00f3rio pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa) a partir desde ano, al\u00e9m da revis\u00e3o da norma de alerg\u00eanicos para a poss\u00edvel inclus\u00e3o do milho e o gergelim na lista. <\/span><\/p>\n

Como os temas s\u00e3o de grande import\u00e2ncia e impacto ao setor e \u00e0 sociedade, os \u00f3rg\u00e3os reguladores acionam os atores envolvidos, ao longo do processo de constru\u00e7\u00e3o das novas regras, e tamb\u00e9m abrem um mecanismo de participa\u00e7\u00e3o social. <\/span>As consultas p\u00fablicas s\u00e3o\u00a0obrigat\u00f3rias nas propostas em regime comum e recebem contribui\u00e7\u00f5es durante um determinado per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cS\u00e3o <\/span>realizadas na fase avan\u00e7ada do processo de regula\u00e7\u00e3o, quando j\u00e1 houve a op\u00e7\u00e3o por um instrumento normativo e foi elaborada a minuta de instrumento regulat\u00f3rio. Realiza-se sempre que houver a necessidade de validar de forma ampla um texto regulat\u00f3rio, sendo um mecanismo importante para evidenciar eventuais ajustes necess\u00e1rios no texto normativo antes da delibera\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final da minuta regulat\u00f3ria\u201d, segundo a Anvisa.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

E \u00e9 justamente por isto que Dafn\u00e9 chama a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade das ind\u00fastrias aliment\u00edcias e dos profissionais do setor participarem mais ativamente dos processos de consulta p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201cA ind\u00fastria precisa participar e apresentar a sua realidade. \u00c9 neste momento que a Anvisa entende as particularidades que a ind\u00fastria tem no dia a dia do seu processo. A Anvisa e o Mapa t\u00eam um corpo t\u00e9cnico de profissionais, mas o dia a dia da ind\u00fastria quem sabe \u00e9 a pr\u00f3pria ind\u00fastria. Com esta participa\u00e7\u00e3o, pode ajudar a criar legisla\u00e7\u00f5es mais reais para o cotidiano, tornando-as menos complexas e mais f\u00e1ceis de serem atendidas. Caso contr\u00e1rio, corremos o risco de termos leis que ningu\u00e9m consegue cumprir\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Argumentou Dafn\u00e9, em entrevista concedida ao blog Flavors & Botanicals, durante o evento Horizonte 2019, que contou com patroc\u00ednio da Duas Rodas<\/a>.<\/span><\/p>\n

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Confira mais informa\u00e7\u00f5es sobre os temas que devem pautar a agenda regulat\u00f3ria do setor de alimentos da Anvisa para este ano:<\/span><\/p>\n

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Novo sistema de rotulagem nutricional de produtos aliment\u00edcios<\/b><\/span><\/p>\n

Em 2017, a Anvisa deu largada ao processo que inclui, entre as medidas analisadas, a mudan\u00e7a do formato do r\u00f3tulo frontal dos produtos. Segundo a Anvisa, a medida visa \u201cfacilitar a compreens\u00e3o das principais propriedades nutricionais e reduzir as situa\u00e7\u00f5es que geram engano quanto \u00e0 composi\u00e7\u00e3o dos produtos\u201d. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m defende a\u00a0cria\u00e7\u00e3o de alertas para informar sobre o alto conte\u00fado de nutrientes considerados cr\u00edticos \u00e0 sa\u00fade<\/span>.<\/b><\/p>\n

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Desde o in\u00edcio do debate<\/a>, as ind\u00fastrias aliment\u00edcias manifestaram interesse em contribuir nas discuss\u00f5es sobre rotulagem nutricional e defenderam sua responsabilidade no processo regulat\u00f3rio. O setor produtivo defende a import\u00e2ncia de oferecer\u00a0informa\u00e7\u00f5es mais claras e did\u00e1ticas\u00a0quanto \u00e0 composi\u00e7\u00e3o dos alimentos e contribuir para que os consumidores possam fazer escolhas conscientes sobre sua alimenta\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

At\u00e9 o momento, dois modelos est\u00e3o entre os mais cotados: o modelo de advert\u00eancia, defendido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela pr\u00f3pria Anvisa, no parecer pr\u00e9vio do relat\u00f3rio da An\u00e1lise Impacto Regulat\u00f3rio (AIR), e o\u00a0<\/span>modelo de rotulagem semaf\u00f3rico<\/b>, defendido pela\u00a0<\/span>Rede de Rotulagem da Ind\u00fastria<\/a>, liderada pela CNI e pela ABIA, iniciativa formada por 22 entidades ligadas ao setor de alimentos e bebidas. <\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o an\u00fancio do relat\u00f3rio preliminar da AIR, a Anvisa realizou a Tomada P\u00fablica de Subs\u00eddios (TPS), entre maio e agosto do ano passado, um mecanismo de consulta aberto ao p\u00fablico para coletar informa\u00e7\u00f5es para ajudar a subsidiar a decis\u00e3o regulat\u00f3ria. Participaram 3.579 pessoas, com mais de 33 mil contribui\u00e7\u00f5es, dos quais 63% se identificaram como consumidores.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio<\/a>\u00a0<\/strong>com a consolida\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 TPS foi apresentado no dia 2 de abril a representantes dos principais setores relacionados ao tema. Entidades da sociedade civil, do setor produtivo, conselhos de classe e \u00f3rg\u00e3os de governo. Estas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o utilizadas para compor a Consulta P\u00fablica, que ser\u00e1 disponibilizada em setembro, junto com a proposta de regulamento.<\/span><\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o de alimentos integrais<\/b><\/span><\/p>\n

Atualmente, n\u00e3o existe uma defini\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a classifica\u00e7\u00e3o<\/span> e o padr\u00e3o para alimentos integrais, o que impede a defini\u00e7\u00e3o para o consumidor, de forma objetiva, de quando um alimento pode ou n\u00e3o ser considerado integral. No ano passado, a Anvisa promoveu debate com representantes do setor produtivo de alimentos, moinhos de gr\u00e3os, f\u00e1bricas de produtos industrializados, do Mapa, de universidades, de organiza\u00e7\u00e3o representativa dos consumidores, al\u00e9m de palestrantes e convidados internacionais. As informa\u00e7\u00f5es levantadas devem subsidiar a defini\u00e7\u00e3o dos requisitos de composi\u00e7\u00e3o, para que o produto derivado de cereal possa ser denominado integral.\u00a0Neste ano, deve ser dada sequ\u00eancia \u00e0 etapa de instru\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o da proposta de resolu\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 colocada em consulta p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o de embalagens e alimentos de forma geral<\/b><\/span><\/p>\n

No final do ano passado, a Anvisa deu largada a oficinas para debater diferentes aspectos que impactam na\u00a0regulariza\u00e7\u00e3o e na oferta de alimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de\u00a0coletar informa\u00e7\u00f5es sobre as poss\u00edveis causas e alternativas regulat\u00f3rias para solucionar esses problemas. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o utilizadas para subsidiar o processo regulat\u00f3rio de revis\u00e3o da\u00a0<\/span>Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) 23, de 2000<\/a><\/strong>. <\/span><\/p>\n

O tema j\u00e1 foi alvo de duas consultas p\u00fablicas (CPs 95\/2009 e 52\/2011), mas at\u00e9 o momento a Anvisa ainda n\u00e3o publicou nenhuma resolu\u00e7\u00e3o normativa sobre o tema em debate. As oficinas sinalizam para a retomada da discuss\u00e3o para inovar e modernizar a forma atual de regulariza\u00e7\u00e3o de alimentos. O \u00f3rg\u00e3o entende que h\u00e1 uma necessidade de estabelecer regras claras e proporcionais para a regulariza\u00e7\u00e3o de alimentos e embalagens, considerando as diferentes categorias de produtos, seus riscos associados e o grupo populacional ao qual se destinam.<\/span><\/p>\n

Outros temas cotados para entrar nas discuss\u00f5es da agenda regulat\u00f3ria em 2019, segundo Dafn\u00e9:<\/span><\/p>\n

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Regulamenta\u00e7\u00e3o das carnes vegetais.\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

A tend\u00eancia crescente dos p\u00fablicos veganos, vegetarianos e flexitarianos tem estimulado movimenta\u00e7\u00f5es das ind\u00fastrias de alimentos e bebidas em todo o mundo e tamb\u00e9m deve provocar a abertura de um debate para sua regulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil. Segundo pesquisa IBOPE Intelig\u00eancia conduzida em abril de 2018, 14% da popula\u00e7\u00e3o brasileira se declarou vegetariana.<\/p>\n

 <\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o das carnes de laborat\u00f3rio. <\/b><\/span><\/p>\n

Pesquisas avan\u00e7am no mundo para o desenvolvimento de carnes de laborat\u00f3rios. Embora o produto ainda n\u00e3o esteja regulamentado em outros pa\u00edses, a necessidade deve evoluir inclusive no Brasil nos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Revis\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o sobre alerg\u00eanicos.<\/b><\/span><\/p>\n

Com inclus\u00e3o de outros itens na lista, como o milho e o gergelim.\u00a0<\/span>A Anvisa e o Mapa s\u00e3o os dois principais \u00f3rg\u00e3os que regulam o setor de alimentos no Brasil, lembra Dafn\u00e9. \u00a0O Mapa \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de est\u00edmulo \u00e0 agropecu\u00e1ria, pelo fomento do agroneg\u00f3cio e pela regula\u00e7\u00e3o e normatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os vinculados ao setor. \u00c9 respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o dos alimentos de origem animal (como carnes, peixes, leite, queijos, ovos e mel), bebidas alco\u00f3licas, n\u00e3o alco\u00f3licas, fermentadas e vegetais in natura.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) \u00e9 uma autarquia sob regime especial, que tem por finalidade institucional promover a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, por interm\u00e9dio do controle sanit\u00e1rio da produ\u00e7\u00e3o e consumo de produtos e servi\u00e7os submetidos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Para n\u00e3o perder a oportunidade de participar das consultas p\u00fablicas, acompanhe a agenda dos \u00f3rg\u00e3os nos links abaixo:<\/span><\/p>\n

Anvisa:\u00a0<\/b>http:\/\/portal.anvisa.gov.br\/consultas-publicas#\/\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n

Mapa:<\/b>\u00a0http:\/\/www.agricultura.gov.br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/consultas-publicas<\/a><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o ativa das ind\u00fastrias de alimentos e de suas associa\u00e7\u00f5es representativas no processo de discuss\u00e3o de novas regulamenta\u00e7\u00f5es para o setor \u00e9 estrat\u00e9gia importante para assegurar maior alinhamento das legisla\u00e7\u00f5es \u00e0 realidade do setor produtivo. A consulta p\u00fablica \u00e9 um dos mecanismos obrigat\u00f3rios dos \u00f3rg\u00e3os reguladores que convida para esta participa\u00e7\u00e3o e que pode influenciar no desenho final da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para voc\u00ea, a ind\u00fastria utiliza bem este mecanismo? Voc\u00ea tem algum exemplo positivo neste sentido? Conte para n\u00f3s!<\/span><\/p>\n

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 <\/p>\n

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O novo sistema de rotulagem nutricional, a regulamenta\u00e7\u00e3o de produtos integrais e a regulariza\u00e7\u00e3o de embalagens e alimentos est\u00e3o entre os processos que devem abrir consultas p\u00fablicas ainda neste ano para, ent\u00e3o, anunciar as novas regras para estes temas   Temas estrat\u00e9gicos da \u00e1rea de alimentos devem entrar na agenda de assuntos regulat\u00f3rios do Brasil […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4873,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3976],"tags":[],"class_list":["post-4872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-legislacao"],"acf":[],"yoast_head":"\nOs principais temas da agenda de assuntos regulat\u00f3rios para a ind\u00fastria de alimentos em 2019 - Blog Duas Rodas<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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