{"id":5634,"date":"2024-04-02T00:00:00","date_gmt":"2024-04-02T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.drfi.com\/nao-categorizado\/alegacoes-nutricionais-beneficios-no-rotulo\/"},"modified":"2024-04-02T00:00:00","modified_gmt":"2024-04-02T00:00:00","slug":"alegacoes-nutricionais-beneficios-no-rotulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.drfi.com\/blog\/legislacao\/alegacoes-nutricionais-beneficios-no-rotulo\/","title":{"rendered":"Alega\u00e7\u00f5es Nutricionais: como declarar benef\u00edcios adicionais no r\u00f3tulo"},"content":{"rendered":"\n

Cada vez mais, observa-se uma conscientiza\u00e7\u00e3o por parte dos consumidores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade dos ingredientes e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o nutricional dos produtos que comp\u00f5em sua alimenta\u00e7\u00e3o. Essa crescente busca pelo bem-estar tem se intensificado, especialmente no p\u00f3s-pandemia, onde os consumidores demonstram uma preocupa\u00e7\u00e3o ampliada com a sa\u00fade e os benef\u00edcios proporcionados pelos alimentos.<\/p>\n\n\n\n

O desafio enfrentado pela ind\u00fastria aliment\u00edcia est\u00e1 na habilidade de comunicar, de maneira clara, n\u00e3o apenas as caracter\u00edsticas positivas de seus produtos no r\u00f3tulo, mas tamb\u00e9m os benef\u00edcios adicionais oferecidos ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, a decis\u00e3o de incluir voluntariamente informa\u00e7\u00f5es adicionais, como uma alega\u00e7\u00e3o nutricional ou, como anteriormente denominada, Informa\u00e7\u00e3o Nutricional Complementar (INC), torna-se uma estrat\u00e9gia poderosa que atende n\u00e3o s\u00f3 a demanda crescente por transpar\u00eancia, mas tamb\u00e9m contribui para adicionar diferenciais aos produtos, sempre considerando as exig\u00eancias regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Essa abordagem proativa responde \u00e0s expectativas dos consumidores por informa\u00e7\u00f5es detalhadas e posiciona as empresas como transparentes e comprometidas com a comunica\u00e7\u00e3o honesta sobre os atributos nutricionais de seus produtos.<\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o e obrigatoriedades<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabia que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira referente aos alimentos teve seu marco inicial com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 986 de 1969?<\/a> A partir deste momento, foram estabelecidas as primeiras defini\u00e7\u00f5es e procedimentos para controle e rotulagem de produtos aliment\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Hoje em dia, a regulamenta\u00e7\u00e3o tornou-se ainda mais rigorosa em prol da prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. O cumprimento severo das regulamenta\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas constitui um pilar essencial para o sucesso e a confiabilidade das marcas no setor aliment\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Acerca deste assunto, a Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) n\u00ba 429, de 8 de outubro de 2020 da Anvisa<\/a> estabelece a defini\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es nutricionais, abrangendo tr\u00eas categorias distintas e de alimento de refer\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n

Alega\u00e7\u00f5es de conte\u00fado comparativo:<\/strong> comparam os n\u00edveis ou quantidades de valor energ\u00e9tico ou de nutrientes presentes no alimento em quest\u00e3o com os do alimento de refer\u00eancia. Exemplo: reduzido, aumentado.<\/p>\n\n\n\n

Alega\u00e7\u00f5es de conte\u00fado absoluto:<\/strong> descrevem de maneira precisa o n\u00edvel ou quantidade do valor energ\u00e9tico e dos nutrientes presentes no alimento, sem compara\u00e7\u00e3o com outros produtos. Exemplo: fonte, alto conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Alega\u00e7\u00f5es de sem adi\u00e7\u00e3o<\/strong>: indicam que determinado ingrediente n\u00e3o foi adicionado de forma direta ou indireta ao alimento. Exemplo: n\u00e3o cont\u00e9m, sem adi\u00e7\u00e3o de.<\/p>\n\n\n\n

Alimento de refer\u00eancia<\/strong>: \u00e9 a vers\u00e3o convencional do mesmo alimento com a declara\u00e7\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o nutricional de conte\u00fado comparativo e que serve como padr\u00e3o de compara\u00e7\u00e3o para realizar e destacar uma modifica\u00e7\u00e3o relativa aos atributos nutricionais de reduzido e de aumentado.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 75, de 8 de outubro de 2020<\/a>, estabelece os requisitos t\u00e9cnicos para a declara\u00e7\u00e3o da rotulagem nutricional dos alimentos embalados, por meio de seus anexos. Para a correta utiliza\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es nutricionais alguns desses anexos devem sempre serem consultados, como:<\/p>\n\n\n\n

Anexo II<\/a>\u00a0<\/td>define os valores di\u00e1rios de refer\u00eancia (VDR) para fins de rotulagem nutricional dos alimentos em geral.<\/td><\/tr>
Anexo V<\/a>\u00a0<\/td>define o tamanho das por\u00e7\u00f5es dos alimentos para fins de declara\u00e7\u00e3o da rotulagem nutricional.<\/td><\/tr>
Anexo VIII<\/a>\u00a0<\/td>define os VDR para fins de rotulagem nutricional dos alimentos para fins especiais n\u00e3o contemplados no \u00a7 6\u00ba do art. 8\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada – RDC n\u00ba 429, de 2020<\/a>, que tenham indica\u00e7\u00e3o para grupos populacionais espec\u00edficos no seu r\u00f3tulo e dos Suplementos alimentares.<\/td><\/tr>
Anexo XV<\/a>\u00a0<\/td>define os limites de a\u00e7\u00facares adicionados, gorduras saturadas e s\u00f3dio para fins de declara\u00e7\u00e3o da rotulagem nutricional frontal.<\/td><\/tr>
Anexo XIX<\/a>\u00a0<\/td>define os termos autorizados para declara\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es nutricionais.<\/td><\/tr>
Anexo XX<\/a><\/td>define os crit\u00e9rios de composi\u00e7\u00e3o e de rotulagem que devem ser atendidos para declara\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es nutricionais.<\/td><\/tr>
Anexo XXI<\/a><\/td>define o perfil de amino\u00e1cidos para declara\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es nutricionais de prote\u00ednas.<\/td><\/tr>
Anexo XXII<\/a>\u00a0<\/td>define os fatores de convers\u00e3o para determina\u00e7\u00e3o do valor energ\u00e9tico dos alimentos.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A nova rotulagem<\/a>, aprovada ao final de 2020 pelas mesmas normas mencionadas, entrou em vigor em 9 de outubro de 2022. Desde ent\u00e3o, al\u00e9m de novas informa\u00e7\u00f5es na tabela nutricional, os produtos lan\u00e7ados tem como obrigatoriedade informar:<\/p>\n\n\n\n